Termos de uso

O Minuta Pronta está em versão de testes, aberta só a advogados convidados. O sistema pode ter falhas, ficar fora do ar ou mudar sem aviso. Os créditos desta fase são de cortesia, sem valor em dinheiro.

Somente advogados e estagiários com inscrição ativa na OAB, com uma conta por CPF e por inscrição. O estagiário usa o sistema sob a supervisão e a responsabilidade do advogado que indica no cadastro (Estatuto da OAB, art. 3º, § 2º), e as peças saem assinadas por esse advogado. A conta é pessoal e a senha não deve ser compartilhada.

O sistema entrega minutas produzidas com inteligência artificial. O advogado que as utiliza é o único responsável por revisar fatos, teses, citações de lei e jurisprudência, prazos e adequação ao caso antes de protocolar ou assinar. O relatório de conferência que acompanha cada peça ajuda nessa revisão, mas não a substitui.

O advogado declara ter legitimidade para tratar os documentos que envia e se compromete a enviar só o necessário para a peça. Nesta fase, recomendamos usar processos encerrados ou com dados das partes ocultados.

Os documentos enviados são apagados 30 dias após a entrega da peça. A peça entregue fica disponível para download por 90 dias. Os documentos são processados por provedor de inteligência artificial contratado (Anthropic), apenas para produzir a peça pedida.

Nenhuma peça garante resultado no processo.

O programa de indicação paga bônus apenas em créditos, só sobre compras do indicado direto (um nível), por 12 meses, com teto mensal. Compras estornadas cancelam o bônus. Contas duplicadas ou com dados falsos perdem os bônus e podem ser encerradas.